Andamento de processos COMPROT (FAQs)

O COMPROT (Comunicação Processual) é o sistema eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) utilizado para a comunicação de atos processuais, intimações e notificações. Abaixo, reunimos as perguntas frequentes sobre o andamento de processos nesse sistema.

O que é COMPROT?

COMPROT é a sigla para "Comunicação Processual", sistema do TJRS que substituiu as antigas intimações físicas por meios eletrônicos. Por meio dele, as partes e advogados recebem intimações e podem acompanhar o andamento processual de forma digital.

Como consultar o andamento de um processo no COMPROT?

Para consultar, acesse o site do TJRS (www.tjrs.jus.br) e utilize a opção "Consulta de Processos" informando o número do processo completo (incluindo o dígito verificador). Também é possível utilizar o serviço de Acompanhamento Processual TJRS disponível em nossa página de ferramentas.

Preciso me cadastrar para receber intimações pelo COMPROT?

Sim. Os advogados devem realizar o cadastro no sistema PROC (Processo Eletrônico) do TJRS e manter seus dados atualizados para receber as intimações eletrônicas. O escritório pode auxiliar nesse procedimento.

O que fazer se não recebi uma intimação pelo COMPROT?

Verifique no sistema se a intimação foi disponibilizada. Caso não localize, entre em contato com o cartório responsável pelo processo ou com nosso escritório para verificar a regularidade. É importante acompanhar diariamente o sistema, pois as intimações eletrônicas têm prazos contados a partir da data de disponibilização.

Os prazos processuais no COMPROT são contados de que forma?

As intimações eletrônicas têm prazos contados em dias úteis, conforme o Código de Processo Civil. A data de disponibilização da intimação no sistema é considerada como data da ciência. Em caso de dúvida sobre prazos, consulte nosso FAQs ou entre em contato.

Posso consultar processos antigos pelo COMPROT?

Sim, desde que o processo tenha sido registrado no sistema eletrônico. Processos físicos podem ser consultados no sistema COMPROT após sua digitalização ou mediante consulta no próprio tribunal.