Direito do Consumidor

O escritório Carlos Wunderlich Advocacia, sediado em Porto Alegre/RS, oferece assessoria jurídica especializada em Direito do Consumidor. Atuamos em todo o Brasil com atendimento presencial e online, defendendo os direitos dos consumidores nas esferas administrativa e judicial. Acompanhamos as principais decisões dos tribunais e mantemos atualizada a newsletter com informativos da área.

Confira abaixo as publicações do Informativo Consumidor:

• Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos
• Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
• Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio
• Banco é Condenado a Indenizar Cliente Que Teve Cartão Clonado
• Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito.
• Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
• Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
• Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
• Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
• Decisão judicial alerta sobre crimes de estelionato praticados contra idosos em Rio Branco
• DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
• Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais
• Demanda que verse sobre fornecimento de medicamento.
• Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
• Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito do Consumidor.
• Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
• LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
• Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o valor divulgado
• Loja é Condenada Por Não Entregar Produto à Cliente
• Lojas Americanas indenizará cliente por não trocar produto em promoção vencido
• Operação Saúde: testemunhas em ação penal são ouvidas.
• Passageira ganha indenização de R$ 6 mil por queda durante embarque em ônibus
• Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares
• Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
• Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
• Por descumprir lei da fila, banco terá que pagar multa de R$ 100 mil em Campina Grande
• Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora
• Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
• Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
• STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
• Turma mantém condenação de empresa aérea por impedir embarque internacional
• Turma Recursal da Capital reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado
• Unimed terá de custear, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a autista