Ibama publica novas regras para o Documento de Origem Florestal

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou novas regras para o Documento de Origem Florestal (DOF), alterando procedimentos para o transporte e armazenamento de produtos florestais. As mudanças visam aumentar o controle sobre a origem da madeira e coibir o desmatamento ilegal.

O que é o DOF?

O Documento de Origem Florestal (DOF) é o instrumento eletrônico obrigatório para o transporte e armazenamento de produtos florestais de origem nativa, como madeira, carvão vegetal e outros. Ele acompanha a carga desde a origem até o destino final, garantindo a rastreabilidade.

Principais alterações

As novas regras, instituídas pela Instrução Normativa nº XX/2024, trazem as seguintes mudanças:

Exigência de inclusão de coordenadas geográficas da área de exploração no DOF;
Validade máxima do DOF reduzida para 30 dias;
Obrigatoriedade de vinculação do DOF ao licenciamento ambiental do empreendimento;
Novos prazos para regularização de pendências documentais;
Integração com sistemas estaduais de controle florestal.

Impacto para empresas

Empresas do setor madeireiro, carvoeiro e de móveis devem se adequar às novas exigências sob pena de multas e embargos. O Ibama intensificará a fiscalização, especialmente em regiões com maior índice de desmatamento.

Como se adequar

Recomenda-se que as empresas revisem seus processos de origem florestal, atualizem os cadastros no sistema DOF e busquem assessoria jurídica especializada em direito ambiental. A regularização documental é o primeiro passo para evitar autuações.

FAQ

O que acontece se eu transportar madeira sem DOF?: O transporte sem DOF configura infração ambiental, sujeita a multa de R$ 500,00 por metro cúbico, além de apreensão da carga.
As novas regras se aplicam a produtos florestais plantados?: Não. O DOF é exclusivo para produtos nativos. Para plantados, utiliza-se o Documento de Origem Florestal de Reflorestamento (DOF-R).
Onde consultar a validade do DOF?: No site do Ibama, no módulo DOF Web, é possível verificar a autenticidade e validade do documento.

Essas foram as principais novidades. O escritório Carlos Wunderlich Advocacia está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar na adequação à nova regulamentação.