Solicitar LOAS WhatsApp

O que é o Benefício Assistencial (BPC/LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/93, é um direito constitucional que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com 65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência (de qualquer idade) que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Diferente de uma aposentadoria, o BPC/LOAS não exige contribuição ao INSS. É um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, destinado a proteger quem mais precisa.

Requisitos para Solicitar o LOAS

• Idade: Ter 65 anos ou mais, independentemente de deficiência.
• Deficiência: Comprovar deficiência de longo prazo (física, mental, intelectual ou sensorial) que incapacite para a vida independente e para o trabalho, por pelo menos 2 anos.
• Renda Familiar: A renda bruta mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
• Não acumular benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou de outro regime, salvo assistência médica, pensão especial de natureza indenizatória e auxílio pecuniário.
• Inscrição no CadÚnico: É obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como Solicitar o LOAS pelo WhatsApp?

Nosso escritório oferece atendimento humanizado e totalmente digital. Você pode iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS sem sair de casa. Basta entrar em contato pelo WhatsApp e um de nossos advogados especialistas irá lhe atender.

Documentos necessários:

• Documento de Identificação (RG e CPF) do requerente e de todos os membros do grupo familiar;
• Comprovante de residência recente;
• Laudos médicos, exames e receitas (em caso de deficiência);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda de todos os membros da família (carteira de trabalho, holerites, declaração de rendimentos, etc.);
• Comprovante de inscrição no CadÚnico (NIS).

Após a análise da sua documentação, daremos entrada no requerimento administrativo junto ao INSS e acompanharemos todo o trâmite até a decisão final.

Por que Contratar um Advogado Especialista?

O processo de solicitação do BPC/LOAS pode ser complexo e demorado. Um advogado previdenciário garante que todos os documentos sejam apresentados corretamente, aumenta significativamente as chances de aprovação do benefício na via administrativa e, em caso de negativa, atua com agilidade no recurso administrativo ou na via judicial.

Não arrisque seu direito. Conte com a experiência da Carlos Wunderlich Advocacia, escritório com vasta atuação em Porto Alegre/RS e em todo o Brasil.

Perguntas Frequentes sobre LOAS