Advocacia Porto Alegre
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Informativo Ambiental
- AGU demonstra no STJ legalidade de multa aplicada pelo Ibama a empresa por transportar carvão vegetal sem licença da autarquia.
- Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
- Cachoeira de caramelo’ rende multa de R$ 15 milhões por dano ambiental
- Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
- Decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça condena a União por omissão na fiscalização de mineradoras de carvão em Santa Catarina
- DECRETO Nº 8.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015
- DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
- Exames confirmam que espuma em praias de Angra dos Reis não oferecem risco
- Fiscalização IBAMA (FAQs)
- Função social da propriedade deve se adequar aos limites impostos pela legislação
- Ibama apreende mais de 8 toneladas de pescado irregular no RN
- Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
- Informativo Nº: 0538 STJ - Matérias Ambientais.
- Justiça determina interdição de matadouro em Minas Gerais, diz MP
- Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde.
- Legislação Ambiental
- LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Licenciamento Ambiental IBAMA (FAQs)
- Madeira apreendida pelo Ibama em Aripuanã vai a leilão e valor será revertido em benefícios para o Município
- Pampas Safari: Abate de animais programado para hoje é suspenso pela Justiça
- Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
- Praia da Costa: MPF quer recuperação ambiental
- PRF 1ª Região, PF/PA e PFE/IBAMA: Procuradorias revertem liberação de embargo em fazenda no Pará por impedir regeneração de 16 mil hectares de vegetação do Bioma Amazônia
- Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
- Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP.
- Segunda Seção decide que mineradora é responsável por dano ambiental ocorrido em MG
- Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
- STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
- Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
- TRF3 mantém condenação aplicada pelo IBAMA por transporte irregular de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.
- TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
- TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na Praia do Cumbuco/CE
- USP disponibiliza cursos gratuitos sobre meio ambiente e sustentabilidade.
Informativo Consumidor
- Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos
- Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
- Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio
- Banco é Condenado a Indenizar Cliente Que Teve Cartão Clonado
- Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito.
- Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
- Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
- Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
- Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
- Decisão judicial alerta sobre crimes de estelionato praticados contra idosos em Rio Branco
- DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
- Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais
- Demanda que verse sobre fornecimento de medicamento.
- Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
- Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito do Consumidor.
- Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
- LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
- Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o valor divulgado
- Loja é Condenada Por Não Entregar Produto à Cliente
- Lojas Americanas indenizará cliente por não trocar produto em promoção vencido
- Operação Saúde: testemunhas em ação penal são ouvidas.
- Passageira ganha indenização de R$ 6 mil por queda durante embarque em ônibus
- Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares
- Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
- Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
- Por descumprir lei da fila, banco terá que pagar multa de R$ 100 mil em Campina Grande
- Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora
- Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
- Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
- STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
- Turma mantém condenação de empresa aérea por impedir embarque internacional
- Turma Recursal da Capital reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado
- Unimed terá de custear, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a autista