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Direito Ambiental
O escritório Carlos Wunderlich Advocacia atua em Direito Ambiental, oferecendo assessoria jurídica em licenciamento ambiental, infrações ambientais, direito florestal e urbanístico, legislação ambiental e consultoria para pessoas físicas e jurídicas.
Advocacia Ambiental Imobiliária
Assessoria em questões ambientais ligadas ao direito imobiliário, incluindo regularização fundiária, licenciamento e estudo de impacto ambiental.
Saiba maisInformativo Ambiental
Acompanhe as últimas notícias, decisões judiciais e jurisprudências na área ambiental.
AcessarLegislação Direito Ambiental
Consulte a legislação ambiental federal, estadual e municipal aplicável.
Ver legislaçãoInformativo Ambiental
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- Decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça condena a União por omissão na fiscalização de mineradoras de carvão em Santa Catarina
- DECRETO Nº 8.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015
- DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
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- Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde.
- Legislação Ambiental
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