Informativo n. 0615 STJ
- !CUIDADO! Alguns meliantes estão realizando contatos indevidamente em nosso nome.
- 1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados
- 2ª Turma confirma validade de interceptação de dados telemáticos em investigação criminal
- 2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso
- 3ª Câmara mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas
- a Consumidor Só Tem Direito ao Dobro do Valor Cobrado Indevidamente se Comprovar Má-Fé
- A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
- Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
- ABMP promove seminário sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Acatado pedido da Paquetá sobre benefício tributário durante pandemia
- Achincalhado em fila de banco, senhor com mais de 80 anos será indenizado em R$ 10 mil
- Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
- Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso
- Administradora de Cartão Terá Que Pagar Danos Morais Por Cobrança de IOF Sobre Compras Fraudulentas
- Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
- Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
- Agente disciplinar será indenizado por sofrer ameaças de presos
- Agressor é preso após se negar a cumprir medida protetiva
- Alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do escritório com tentativas de phishing
- Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial.
- Aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato à professora
- American Airlines condenada por humilhar passageiro dentro de avião
- Antena de telefonia deve ser retirada de local próximo a sítio histórico em Guaíba.
- Apenado que ficou tetraplégico deve ser indenizado pelo Iapen
- Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista
- Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista
- Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos.
- Arrendatário é Responsável Pelas Multas de Veículos de Arrendamento Mercantil
- As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
- As obrigações do fiador no contrato de locação - atualizada
- Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
- Assista à íntegra do Jornal da Record Carlos Wunderlich
- Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar.
- Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar.
- Audiência na JFRS busca solução consensual para ação envolvendo PPCI das Forças Armadas
- Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
- Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas
- Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
- Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
- Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
- Ação Judicial Para Acessar Cadastro em Entidade de Proteção ao Crédito Terá Que Cumprir Requisitos
- Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
- Banco é condenado por ilegalidade na cobrança de renovação unilateral de contrato de empréstimo
- Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
- Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência
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