Newsletter
- !CUIDADO! Alguns meliantes estão realizando contatos indevidamente em nosso nome.
- 1ª Turma suspende trâmite de processos sobre extensão de adicional de 25% a aposentados
- 2ª Turma confirma validade de interceptação de dados telemáticos em investigação criminal
- 2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso
- 3ª Câmara mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas
- a Consumidor Só Tem Direito ao Dobro do Valor Cobrado Indevidamente se Comprovar Má-Fé
- A interpretação da Lei de Execução Fiscal na jurisprudência do STJ
- Abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança
- ABMP promove seminário sobre Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Acatado pedido da Paquetá sobre benefício tributário durante pandemia
- Achincalhado em fila de banco, senhor com mais de 80 anos será indenizado em R$ 10 mil
- Acusada de matar marido nos Estados Unidos não consegue suspender extradição
- Acusado de gastar mais de R$ 43 mil com cartão de terceiro permanece preso
- Administradora de Cartão Terá Que Pagar Danos Morais Por Cobrança de IOF Sobre Compras Fraudulentas
- Admitida reclamação sobre juros moratórios na repetição de indébito tributário
- Advogado contratado sem dedicação exclusiva receberá por horas extras além da quarta
- Agente disciplinar será indenizado por sofrer ameaças de presos
- Agressor é preso após se negar a cumprir medida protetiva
- Alerta sobre envio de e-mails falsos em nome do escritório com tentativas de phishing
- Alteração de registro civil em união estável depende de prova judicial.
- Aluno é condenado a 10 meses de detenção por desacato à professora
- American Airlines condenada por humilhar passageiro dentro de avião
- Antena de telefonia deve ser retirada de local próximo a sítio histórico em Guaíba.
- Apenado que ficou tetraplégico deve ser indenizado pelo Iapen
- Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista
- Aplicativo de passageiros responsabilizado por conduta de motorista
- Aprovada padronização da contagem no período de suspensão de prazos.
- Arrendatário é Responsável Pelas Multas de Veículos de Arrendamento Mercantil
- As consequências do jeitinho brasileiro na adoção ilegal de crianças
- As obrigações do fiador no contrato de locação - atualizada
- Assegurado o direito de pensão por morte a menor sob guarda
- Assista à íntegra do Jornal da Record Carlos Wunderlich
- Atraso na entrega de compra pela internet não gera dever de indenizar.
- Atraso na entrega de diploma gera dever de indenizar.
- Audiência na JFRS busca solução consensual para ação envolvendo PPCI das Forças Armadas
- Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
- Autorizada extradição de norte-americano acusado de integrar grupo responsável por fraudes eletrônicas
- Auxílio-reclusão deve ser concedido através da comprovação de ausência de renda
- Averbação da reserva legal é imprescindível para isenção do ITR
- Aviso prévio indenizado está livre da incidência de contribuição previdenciária
- Ação Judicial Para Acessar Cadastro em Entidade de Proteção ao Crédito Terá Que Cumprir Requisitos
- Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
- Banco é condenado por ilegalidade na cobrança de renovação unilateral de contrato de empréstimo
- Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito
- Banrisul condenado a indenizar cliente ferida em porta giratória de agência
Outras Páginas
- Carlos Wunderlich Advocacia
- Advogado
- Advogado Ambiental
- Advocacia Ambiental Imobiliária
- Informativo Ambiental
- AGU demonstra no STJ legalidade de multa aplicada pelo Ibama a empresa por transportar carvão vegetal sem licença da autarquia.
- Apreensão de veículo usado em infração ambiental independe de uso exclusivamente ilícito
- Cachoeira de caramelo’ rende multa de R$ 15 milhões por dano ambiental
- Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos
- Decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça condena a União por omissão na fiscalização de mineradoras de carvão em Santa Catarina
- DECRETO Nº 8.330, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.345, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014
- DECRETO Nº 8.437, DE 22 DE ABRIL DE 2015
- DECRETO Nº 8.834, DE 9 DE AGOSTO DE 2016
- Devolução de peixe vivo ao rio após pesca em local proibido afasta crime ambiental
- Exames confirmam que espuma em praias de Angra dos Reis não oferecem risco
- Fiscalização IBAMA (FAQs)
- Função social da propriedade deve se adequar aos limites impostos pela legislação
- Ibama apreende mais de 8 toneladas de pescado irregular no RN
- Idoso que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
- Informativo Nº: 0538 STJ - Matérias Ambientais.
- Justiça determina interdição de matadouro em Minas Gerais, diz MP
- Lançado o documento Diretrizes para a Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais com o apoio do Planeta Verde.
- Legislação Ambiental
- LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015.
- LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Licenciamento Ambiental IBAMA (FAQs)
- Madeira apreendida pelo Ibama em Aripuanã vai a leilão e valor será revertido em benefícios para o Município
- Pampas Safari: Abate de animais programado para hoje é suspenso pela Justiça
- Plenário decide que é inconstitucional redução de área preservada por meio de medida provisória
- Praia da Costa: MPF quer recuperação ambiental
- PRF 1ª Região, PF/PA e PFE/IBAMA: Procuradorias revertem liberação de embargo em fazenda no Pará por impedir regeneração de 16 mil hectares de vegetação do Bioma Amazônia
- Proprietário de imóvel responde pelo dano ambiental por uso de fogo em área agropastoril sem autorização legal
- Quinta Turma reconhece prescrição em caso de construção irregular em APP.
- Segunda Seção decide que mineradora é responsável por dano ambiental ocorrido em MG
- Segunda Turma reforma decisão que perdoou multa em infração ambiental
- STF declara inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila
- Suspenso julgamento sobre possiblidade de reduzir área de proteção ambiental por MP
- TRF3 mantém condenação aplicada pelo IBAMA por transporte irregular de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.
- TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
- TRF5 mantém demolição de imóvel construído em área de preservação permanente na Praia do Cumbuco/CE
- USP disponibiliza cursos gratuitos sobre meio ambiente e sustentabilidade.
- Legislação Direito Ambiental
- Advogado Condomínios
- Advogado Consumidor
- Informativo Consumidor
- Banco BMG deve pagar quase R$ 49 mil a cliente por descontos indevidos
- Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
- Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio
- Banco é Condenado a Indenizar Cliente Que Teve Cartão Clonado
- Banco é condenado por não informar motivos para negativa de crédito.
- Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
- Companhia aérea é condenada por falha que impediu embarque de idosa
- Consumidor que comprou carro zero com defeito é indenizado
- Criança impedida de permanecer em loja será indenizada
- Decisão judicial alerta sobre crimes de estelionato praticados contra idosos em Rio Branco
- DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013
- Definido o limite de reajuste dos planos de saúde individuais
- Demanda que verse sobre fornecimento de medicamento.
- Divulgação de promoções sem preço nem sempre configura propaganda enganosa
- Informativo STJ - N° 0541- Temática Direito do Consumidor.
- Interromper serviços de telefonia sem aviso ou motivo gera dever de indenizar
- LEI Nº 13.111, DE 25 DE MARÇO DE 2015.
- Loja online que anunciou lavadora com preço errado deve fornecer produto com o valor divulgado
- Loja é Condenada Por Não Entregar Produto à Cliente
- Lojas Americanas indenizará cliente por não trocar produto em promoção vencido
- Operação Saúde: testemunhas em ação penal são ouvidas.
- Passageira ganha indenização de R$ 6 mil por queda durante embarque em ônibus
- Plano de saúde deve ressarcir segurada por despesas médico-hospitalares
- Plano de saúde é condenado a fornecer à usuária remédio para tratamento de leucemia
- Planos de Saúde devem custear despesas relativas ao acompanhante de gestante internada em hospitais particulares
- Por descumprir lei da fila, banco terá que pagar multa de R$ 100 mil em Campina Grande
- Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora
- Segunda Seção aprova súmulas sobre CDC e contratos bancários
- Shopping responde por acidente de consumidor com bailarino de festival de dança
- STJ mantém indenização a paciente que ficou em estado vegetativo após anestesia
- Turma mantém condenação de empresa aérea por impedir embarque internacional
- Turma Recursal da Capital reconhece que cartão de crédito com chip pode ser fraudado
- Unimed terá de custear, de forma contínua e por tempo indeterminado, tratamento multidisciplinar a autista
- Advogado Correspondente
- advogado cível whatsapp
- Advogado Direito Civil
- Informativo Direito Civil
- Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
- Associação deve indenizar pais de menino que faleceu em colônia de férias
- Associação que denunciou suposta produção de bebida falsificada pagará indenização de R$ 250 mil
- Construtora indenizará vizinho mordido por cão de guarda
- Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida
- Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira, decide Terceira Turma
- Estado deve pagar R$ 25 mil para mãe de detento torturado e morto em presídio
- Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais
- Hospedagem de e-mail no exterior não isenta provedor de fornecer dados exigidos por juiz brasileiro
- Inclusão indevida em cadastros gera indenização
- Informativo STJ - N° 555 - Temática Direito Civil
- Informativo STJ - N° 557 - Temática Direito Civil
- LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.
- Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar
- Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar
- Mulher que ficou com gaze dentro da barriga após cesariana será indenizada
- Mulher que sofreu queimaduras com depilação a laser será indenizada por danos morais, materiais e estéticos
- Novo CPC Lei (13.105/2015)
- Parque aquático indenizará mulher que sofreu traumatismo após acidente em tobogã
- Prisão civil não abrange devedor de alimentos de caráter indenizatório decorrentes de ato ilícito
- Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP, reafirma Terceira Turma
- Servidores de escola condenados por denúncias falsas contra diretora
- Novo CPC
- Advogado Direito do Trabalho
- Advogado trabalhista Porto Alegre
- CLT Consolidação das Leis do Trabalho
- Informativo Trabalhista
- 7ª Turma do TRT-RS condena empresária que fechou loja e não pagou vendedora pelo período de estabilidade à gestante
- Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista
- Agente não recebe promoções por merecimento pela falta de avaliação de desempenho
- Ausência de provas afasta responsabilidade subsidiária da AGEHAB e município de Gouvelândia
- Banco é condenado por colocar empregado em ócio forçado e contribuir para AVC.
- Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos
- Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários.
- Confederação questiona pontos da Reforma Trabalhista relativos ao imposto sindical
- Consulta de Habilitação do Seguro-Desemprego
- Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização
- Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
- Dispensa de auxiliar administrativa com câncer de mama é considerada discriminatória
- Drogasil pagará insalubridade a auxiliar de farmácia que aplicava injeções.
- Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários
- Empresa pública terá que reintegrar vigia dispensada devido a prática religiosa
- Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores
- Empresa é condenada por dar referência depreciativa de ex-empregado.
- Empresa é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais de atendente.
- Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
- Exigência de certidão de antecedentes criminais por fábrica de alimentos é considerada discriminatória
- Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito
- Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
- Justiça do Trabalho deve julgar pedido de adicional de insalubridade feito por servidora do Estado, decide 10ª Turma
- LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 1º DE JUNHO DE 2015
- LEI Nº 12.964, DE 8 ABRIL DE 2014.
- LEI Nº 13.134, DE 16 DE JUNHO DE 2015.
- Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
- Motorista da plataforma 99 receberá 10% de cada viagem realizada para ressarcimento de itens de proteção e higienização
- Mulher Deverá Indenizar Colega Por Disseminar Informação Inverídica em Ambiente de Trabalho
- Operadora demitida por justa causa não receberá férias proporcionais
- Operário que teve maxilar esmagado receberá R$ 200 mil por danos estéticos e morais .
- Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme.
- Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico
- Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
- Propagandista de laboratório tem negadas horas extras referentes a participação em congressos
- Shopping de Curitiba deverá garantir espaço de amamentação às empregadas .
- Tempo gasto com troca de uniforme deve ser remunerado como tempo extraordinário
- Trabalhador Doméstico (FAQs)
- Trabalhadora rural ganha adicional de insalubridade por exposição ao sol.
- Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
- TRT da Paraíba reconhece vínculo de emprego entre motorista e a Uber
- TRT-15 condena rede de lojas por demitir aprendiz grávida
- TRT-MG nega penhora de bens particulares de esposa de devedor trabalhista
- Turma confirma que prescrição intercorrente não se aplica à Justiça do Trabalho
- Ulbra Formaliza Acordo no TRT-RS Para Pagamento de Dívida de FGTS
- Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja .
- Vendedora consegue reverter pedido de demissão não homologado por sindicato
- Advogado Direito Imobiliário
- Atraso na entrega de imóvel
- Informativo Imobiliário
- Advogado Eleitoral
- Informativo Eleitoral
- Advogado em Porto Alegre
- Advogado Família
- Informativo Família e Sucessões
- Advogado Marcas e Patentes
- Advogado Previdenciário
- Advogado Processo Civil
- Advogado trabalhista online
- Advogado Tributarista
- Legislação Tributaria
- Tributário - CTN
- Advogado Urbano e Ambiental
- Agendar Consulta
- Consulta Advogado
- escritório advocacia porto alegre
- Fale Conosco
- Agendar Consulta Online
- advocacia online
- advocacia porto alegre
- advogado ambiental
- advogado civel porto alegre
- advogado civel porto alegre
- advogado consumidor online
- advogado consumidor online
- advogado correspondente porto alegre
- advogado cível whatsapp
- advogado de imigração porto alegre
- advogado direito imobiliario
- advogado em direito do trabalho
- advogado especialista em marcas e patentes
- advogado imobiliario
- advogado imobiliario porto alegre
- advogado imobiliário
- advogado multa ambiental
- advogado online whatsapp
- advogado online whatsapp
- advogado online whatsapp
- advogado online whatsapp rj
- advogado online whatsapp rs
- advogado online whatsapp sp
- advogado para crime ambiental
- advogado para crime ambiental
- advogado porto alegre
- advogado propriedade intelectual porto alegre
- advogado trabalhador porto alegre
- advogado trabalhista em canoas
- advogado trabalhista no rio grande do sul
- advogado trabalhista online
- advogado trabalhista online whatsapp
- advogado trabalhista online whatsapp rs
- advogado trabalhista porto alegre
- advogado trabalhista porto alegre
- advogado trabalhista porto alegre zona sul
- advogado trabalhista whatsapp
- advogado tributarista
- advogado tributarista online whatsapp
- advogado tributarista porto alegre
- advogado tributarista porto alegre
- Advogado Tributário
- advogado tributário online whatsapp
- advogado tributário online whatsapp rs
- advogado vara familia
- advogado whatsapp
- advogado whatsapp
- advogadofamilia
- advogados tributaristas
- advogadotrabalhista
- Agendar Consulta
- agendar consulta advogado
- agendar consulta advogado
- Agendar Horário
- Atuação
- Apresentação
- Carta de Apresentação
- Localização
- Tab. Honorários
- bpc whatsapp
- Condomínios
- N Condomínios
- N Condomínios
- Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio.
- AÇÃO. COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. ARQUIVAMENTO. IMÓVEL.
- Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos
- Condomínio pode fixar juros superiores ao previsto no novo CC, se estiver acordado na convenção.
- Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais.
- Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno.
- Correção: STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping.
- Locador de imóvel é condenado por racismo contra inquilinos
- Morador pagará multa por circular com cão em área social de condomínio.
- Mulher é condenada por registrar falsos boletins de ocorrência contra vizinho.
- Não cabe ação reivindicatória para demarcar vaga de garagem em área de uso comum.
- consulta advogado online
- consulta advogado online
- consulta Cadastro Nacional de Advogados
- Consulta Online
- consultar advogado
- Contratar Convênio Pessoa Física
- Contratar Convênio Pessoa Jurídica
- Convênio
- Código de Processo Civil - Presidência da República
- Direito Ambiental
- Direito de Família e Sucessões
- Direito do Consumidor
- Direito Tributário
- escritorio advocacia porto alegre
- escritorio de advocacia tributaria porto alegre
- escritorios de advocacia em porto alegre
- escritório de advocacia em porto alegre
- escritórios advocacia porto alegre
- escritórios advocacia porto alegre
- Fale Conosco
- Advogado Condominial
- FAQs
- Adoção Internacional (FAQs)
- Andamento de processos COMPROT (FAQs)
- Busca de Testamento RS (FAQs)
- Cadastro Bacen (FAQs)
- CADASTRO CPF - Perguntas e Respostas (FAQs)
- Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF) (FAQs)
- Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (FAQs)
- Cheques (FAQs)
- Cobrança Itaú (FAQs)
- Câmbio Exportação e importação (FAQs)
- DECLARAÇÕES E DEMONSTRATIVOS IRPF - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (FAQs)
- DIMOB - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES S/ ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (FAQs)
- Execução Fiscal (FAQs)
- Fiscalização IBAMA (FAQs)
- ITCD - Sefaz RS (FAQs)
- Junta Comercial RS (FAQs)
- Licenciamento Ambiental IBAMA (FAQs)
- Parcelamentos Especiais - Consolidação da Lei nº 12.996 - Débitos Previdenciários (FAQs)
- Processos COMPROT (FAQs)
- Procon (Telefones) e (Endereços)
- Receita Federal Manual Simplificado do e-Processo no Portal
- Seguro Desemprego (FAQs)
- Serviços Receita Federal (FAQs)
- Sustar e devolver ordem de protesto
- Terceiro Tabelionato Porto Alegre (FAQs)
- Trabalhador Doméstico (FAQs)
- Turma Nacional de Uniformização - TNU (FAQs)
- Ferramentas Web
- Acompanhamento Processual
- Acompanhamento Processual CNJ
- Acompanhamento Processual JFRS
- Acompanhamento Processual TJRS
- Ferramenta de Cálculo TJRS
- Processo Eletrônico TJRS
- Acompanhamento Processual TRF4
- Endereços e Telefones TRF4
- Acompanhamento Processual TRT4
- Informativo
- Informações e Seviços
- BAT CONSULTA BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE
- Cadastro Nacional Advogados CNA
- Legislação
- Código Civil (CC)
- Código de Minas
- Código de Processo Civil (CPC)
- Código de Águas
- Código Florestal
- Código Tributário Nacional (CTN)
- Impenhorabilidade do bem de família.
- Novo Código de Processo Civil
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Ligue (51) 3378-1022
- marcas e patentes porto alegre
